Projeto da LDO deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores até 15 de setembro

A proposta foi discutida em audiência pública nesta sexta-feira (15)

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015 foi apresentado e discutido em uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (15), na sede da Prefeitura de São José. A proposta, que está sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças, ainda deve receber alguns ajustes até ser encaminhada para a Câmara de Vereadores em 15 de setembro. A LDO é uma preparação para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que fixa os gastos e receitas da administração municipal para o próximo ano.

A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Antônio Carlos Vieira. Com relação à receita própria, para 2015 foi projetada uma arrecadação de R$ 343.991.336,00, sendo que a mesma receita em 2014 foi reestimada em R$ 309.028.824,00. Já os recursos vinculados foram estimados em R$ 538.608.041,00 em 2015 e reestimados em R$ 211.653.262,00 para este ano.

Na receita, a maior fatia vem do ICMS, com uma arrecadação estimada de R$ 118.121.187,00, o que representaria um crescimento de 12,69% com relação a este ano (R$ 104.821.528,00). Na sequência, vem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 55.836.747,00), ISS (R$ 52.509.818,00) e IPTU (R$ 48.143.272,00).

A meta da LDO 2015 para a Educação, levando-se em conta uma receita base de R$ 350.633.591,00, é de R$ 179.114.323,00 (51,08%). O secretário Antônio Carlos Vieira explica que neste cálculo estão previstos recursos do Fundeb, recursos vinculados e recursos próprios. “A aplicação mínima pela lei é de 25% da receita base, o que seria R$ R$ 87.658.397,00, mas a meta é chegarmos aos 51,08%”, destaca o secretário de Finanças.

Para a Saúde, a meta da LDO 2015 é de R$ 105.933.108,00 (30,21%), sendo que a aplicação mínina estabelecida em lei é de 15%, o que daria R$ 52.595.038,00.

Com relação aos gastos com pessoal, que leva em consideração uma receita corrente líquida estimada em R$ 476.521.528,00, o limite legal (estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal) é de R$ 257.321.625,00 (54%). A meta do Executivo é ficar em R$ 244.407.892 (51,29%), abaixo do limite prudencial de 51,30%.

FONTE : https://www.pmsj.sc.gov.br/2014/08/projeto-da-ldo-deve-ser-encaminhado-para-a-camara-ate-15-de-setembro/